MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo

Advogado condenado por roubo em concurso de pessoas poderá recorrer da sentença em liberdade

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Segunda Turma nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária aposentada da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) reivindicava sua reintegração no cargo ou o pagamento de verbas indenizatórias por demissão com base no entendimento do Supremo no Recurso Extraordinário 460700 de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Condenado por tráfico de drogas ganha o direito de recorrer em liberdade

STF mantém aposentadoria sem descontos para portador de doença incapacitante

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva

Ministro apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski apresentou, nesta quinta-feira (26

Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em favor do deputado

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

Tribunal Federal (STF) são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de